Termos de Uso

Bem-vindo ao Ventum. Estes termos descrevem as regras de acesso, uso, assinatura e responsabilidades aplicáveis ao nosso aplicativo. Leia com atenção antes de criar sua conta.

1. Sobre este documento

Quem somos

O Ventum é um aplicativo de gestão ERP para profissionais autônomos e pequenos negócios ("empreendedores", "empreendedor", "usuário" ou simplesmente "você"), desenvolvido pela Zukt Labs LTDA ("nós", "nosso" ou "Ventum"), inscrita no CNPJ nº 36.100.171/0001-30, sob nome fantasia Zukt Labs. Somos responsáveis pelo aplicativo web e seus derivados.

Onde consultar este termo

Você pode acessar ou visualizar este termo, bem como seu histórico de atualização, a qualquer momento, através do link disponível no site do Ventum.

Atualizações deste termo

Este termo poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Zukt Labs, mediante aviso no aplicativo, no site ou por e-mail, conforme sua opção de recebimento de comunicação.

2. Acesso e uso do Ventum

Quem pode usar

Para utilizar o Ventum, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, plena capacidade legal e imputabilidade penal.

Suas obrigações como usuário

Ao utilizar o aplicativo, você se compromete a:

• Fornecer, no mínimo, um nome, um e-mail válido e criar uma senha ("Cadastro");
• Fornecer apenas informações verdadeiras, responsabilizando-se com exclusividade, inclusive perante terceiros, por todo e qualquer dano decorrente de informações incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se às sanções aplicáveis pela legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal;
• Utilizar o aplicativo apenas para finalidades lícitas, isentando a Zukt Labs de toda e qualquer responsabilidade por danos decorrentes do seu uso;
• Abster-se de inserir no aplicativo qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, que viole direitos de terceiros, ou que contenha vírus ou elementos nocivos ao sistema da Zukt Labs;
• Abster-se de enviar mensagens agressivas ou ofensivas, bem como praticar assédio sexual ou moral contra os colaboradores da Zukt Labs em nossos canais de atendimento.

Segurança da sua conta

A Zukt Labs nunca solicita sua senha ou informações financeiras por e-mail ou aplicativos de mensagem como WhatsApp e Messenger, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.

Período de teste e plano pago

O acesso e a utilização do aplicativo são pagos, com um período de experiência gratuito de 30 dias corridos, contados a partir da data de criação da conta.

3. Período trial e plano pago

Como funciona a assinatura

O aplicativo oferece funcionalidades pagas, com um período trial de 30 dias. Ao optar pelo plano pago, você concorda em pagar o valor correspondente, de forma recorrente ("Assinaturas").

Pagamentos e plataformas

Os pagamentos serão processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas. Ao utilizá-las, você concorda com os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas.

Mudanças de preço

A Zukt Labs pode alterar, unilateralmente e sem aviso prévio, os preços e a periodicidade das Assinaturas.

Diferenças de preço entre usuários

A Zukt Labs pode cobrar preços diferentes de usuários, seja em razão dos preços aplicados à época da contratação, seja em decorrência de experimentos de precificação.

Cancelamento e reembolso

Após o período de arrependimento de 7 dias, sua assinatura não poderá ser cancelada e não haverá reembolso, caso você desista, mude de ideia ou não queira mais usar o serviço durante o período contratado.

4. Duração e encerramento

Prazo de uso

O acesso ao aplicativo é concedido por prazo indeterminado, exceto quando se tratar de funcionalidade exclusiva ou de teste, cujo acesso é disponibilizado por prazo determinado.

Encerramento pela Zukt Labs

A Zukt Labs pode encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida a você.

Suspensão por descumprimento

A Zukt Labs pode recusar, suspender ou retirar seu acesso ao aplicativo, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou por exigência de terceiro, se você descumprir qualquer disposição destes termos.

5. Limitações de responsabilidade

Remoção de conteúdo

A Zukt Labs poderá remover do aplicativo, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes, direitos de terceiros, ou que seja ofensivo, difamatório, abusivo, ou que descumpra estes termos.

Suspensão por risco de fraude

A Zukt Labs reserva-se o direito de, sem aviso prévio, recusar ou descontinuar o acesso ao aplicativo para usuários em desacordo com estes termos ou com alto risco de fraude.

Disponibilidade do serviço

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Zukt Labs não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do aplicativo, nem a sua utilidade para a realização de qualquer atividade em concreto.

A Zukt Labs não será, em hipótese alguma, responsável por danos decorrentes da interrupção do acesso ao aplicativo, falhas de funcionamento, defraudação da utilidade que você possa ter atribuído ao aplicativo, sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso.

Segurança dos dados

A Zukt Labs utiliza as melhores práticas recomendadas pelo mercado para manter seguros os dados inseridos por você no aplicativo. No entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações.

A Zukt Labs se exime de responsabilidade pelos danos que possam decorrer do conhecimento de terceiros não autorizados sobre quaisquer informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Zukt Labs.

Cobranças e medidas judiciais

Caso a Zukt Labs seja implicada em cobranças extrajudiciais ou medidas judiciais decorrentes de danos causados por você ou pessoas pelas quais você é responsável, você se obriga a intervir nos procedimentos para isentar a Zukt Labs de qualquer resultado negativo.

Vírus e elementos nocivos

A Zukt Labs não garante a ausência de vírus no aplicativo nem de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware, como computadores e celulares) ou nos documentos eletrônicos armazenados, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos decorrentes desses elementos.

Uso pelo usuário

A Zukt Labs não verifica nem controla o uso que você faz do aplicativo, exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade e nestes termos. A Zukt Labs se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização do aplicativo, falta de veracidade, vigência, exaustividade ou autenticidade do conteúdo disponibilizado, bem como das informações que você proporciona a outros usuários e clientes sobre si mesmo.

Logs e registros

A Zukt Labs não tem a obrigação de fornecer, e não fornecerá, logs ou registros de conexão e acesso ao aplicativo que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se determinado por decisão judicial.

Serviços prestados a terceiros

A Zukt Labs não possui qualquer responsabilidade sobre os serviços e produtos oferecidos por você aos seus clientes.

6. Propriedade intelectual

Conteúdo do usuário

Você é o titular de todo o conteúdo que inserir no aplicativo, sob qualquer forma, e declara que esse conteúdo é de sua autoria.

Responsabilidade pelo conteúdo

Você é responsável pelo conteúdo inserido no aplicativo e declara que possui o direito ou as licenças necessárias para utilizá-lo.

Violação de direitos de terceiros

A Zukt Labs não se responsabiliza pela violação, por você, de direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você é responsável pela violação e fica obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite para isentar a Zukt Labs de qualquer resultado negativo.

Controle prévio

A Zukt Labs declara que não realiza, e não está obrigada a realizar, controle prévio do conteúdo submetido no aplicativo.

Direitos da Zukt Labs

A Zukt Labs é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre os aspectos visuais e artísticos do serviço, das interfaces do aplicativo, do código-fonte, dos elementos técnicos, de design, de processos, relatórios e demais elementos que caracterizam o aplicativo.

7. Aceite dos termos

Cadastro e adesão

Ao realizar seu Cadastro, você adere a estes termos de forma livre, expressa, consciente e informada.

Revogação do consentimento

Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado a qualquer momento, dentro do próprio aplicativo ou mediante requerimento encaminhado à Zukt Labs.

8. Contato

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, a Zukt Labs disponibiliza, no próprio aplicativo, respostas para dúvidas frequentes, bem como um canal direto de chat.

E-mail oficial

Dúvidas ou solicitações sobre estes termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

9. Disposições gerais

Vigência

Este termo de uso estará vigente a partir do momento em que você se cadastra no aplicativo até o encerramento da sua conta.

Lei aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

Cláusulas inválidas

Se qualquer parte destes termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável.

Tolerância

A falha da Zukt Labs em exigir quaisquer direitos ou disposições destes termos não constituirá renúncia.

Foro

Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso.